Arnaldo Passarin (presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados), Benito Panizzon (presidente da Agavi), Raimundo Bampi (Comissão Interestadual da Uva) e José Carlos Estefenon (conselheiro da União da Brasileira de Vitivinicultura) apresentaram argumentos aos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, contra a abertura do mercado brasileiro de suco de uva concentrado


O governo federal afastou hoje (27) a possibilidade de abrir a importação de suco de uva concentrado a granel da Argentina para o Brasil. A garantia foi dada pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em audiência no final da tarde com lideranças do setor vitivinícola brasileiro em Brasília, na sede do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “Os ministros disseram que podemos ficar tranquilos, que esta é uma questão fechada para o governo brasileiro”, disse Arnaldo Passarin (presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados), que participou do encontro com os ministros ao lado de Benito Panizzon (presidente da Agavi), Raimundo Bampi (Comissão Interestadual da Uva) e José Carlos Estefenon (conselheiro da União da Brasileira de Vitivinicultura).
Conforme Passarin, diante dos fortes argumentos apresentados aos ministros, a resposta foi imediata ao pedido de permanência da proibição de importação de suco de uva concentrado a granel argentino destinado à industrialização no Brasil. “Os dois ministros garantiram que não há a menor possibilidade disso acontecer”, reiterou Passarin. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivado disse que a reunião com os ministros Rossi e Cassel foi uma ação preventiva, diante das reiteradas investidas do governo argentino junto ao governo brasileiro, no sentido de se permitir a importação de mosto concentrado (suco concentrado de uva) a granel. “Isso seria um desastre para a cadeia produtiva vitivinícola gaúcha e brasileira”, observou Passarin.

A proteção do governo brasileiro ao suco de uva produzido no Brasil beneficia cerca de vinte mil famílias de viticultores gaúchos e mais de 700 vinícolas familiares de micro e pequeno porte, responsáveis por mais de 100 mil pessoas. “Agora, é pensar no futuro, que está repleto de oportunidades para continuarmos o trabalho de consolidação do setor no mercado nacional”, ressaltou Passarin.

Confira um resumo dos argumentos apresentados pelos líderes do setor vitivinícola aos ministros Wagner Rossi e Guilherme Cassel:

I. Fatores de ordem jurídica: a vedação legal: A impossibilidade de importação a granel de mosto concentrado para o Brasil é uma imposição legal, cogentemente prevista na Lei n. 7.678/88, também denominada de Lei do Vinho, e no Decreto n. 99.066/90, que a regulamentou. Dentro deste panorama, o parág. 6º, do art. 4º, da Lei do Vinho é bastante claro ao estabelecer que “fica proibida a industrialização de mosto e de uvas de procedência estrangeira”. No nosso entender, esta é uma questão de soberania nacional.

II. Fatores de ordem sócio-econômica: as pessoas ligadas ao setor: Depois da entrada em vigor dos acordos do MERCOSUL, a participação dos vinhos brasileiros no mercado nacional, no âmbito dos vinhos finos, de maior valor agregado, passou de 80% em 2000 para próximo dos 20% nos últimos anos, o que é inadmissível. Hoje temos algo em torno de 20.000 (vinte mil) famílias de agricultores mantenham, somente no Rio Grande do Sul, mais de 700 vinícolas familiares de micro e pequeno porte, as quais ligam, ao setor, mais de 100.000 (cem) mil pessoas!!!

III. Fatores relativos à concorrência desleal: subsídios aos produtores argentinos: Com forte subsídio do Governo Federal, a Argentina é hoje o maior produtor mundial de mosto concentrado (suco concentrado de uva), com uma produção anual de mais de 180.000 (cento e oitenta mil) toneladas, das quais o mercado interno argentino absorve somente 20%, sendo que os 80% restantes são destinados à exportação para os EUA, Europa e outros países. Se de um lado, a introdução deste produto a baixo custo no Brasil pode resolver o problema de escoamento de produção dos cantineiros argentinos, de outro lado, somente agravará e fragilizará ainda mais os produtores brasileiros. Será que é esta a lógica que pretende o Governo Brasileiro como política pública nacional de sustentabilidade e expansão de um setor socialmente tão expressivo, formado com base na agricultura familiar, na pequena propriedade rural, na agroindústria e nas micro e pequenas empresas?

IV. Fatores relativos ao abastecimento do mercado interno: Não há qualquer possibilidade ou projeção de desabastecimento que pudesse induzir a uma necessidade de importação de vinho, mosto ou suco de uva. Efetivamente, há estoques - e elevados - para suprir a demanda existente e potencial. O Brasil produz 30.000 (trinta mil) toneladas por ano/safra de suco concentrado de uva, sendo que nosso mercado interno absorve 80% desta produção, obrigando-se o setor a exportar os 20% remanescentes, e a preços baixos, posto que concorre, no mercado internacional, exatamente com o produto (subsidiado) argentino. E estes 80% da produção nacional atendem a demanda dos segmentos vinícolas, alimentícios, farmacêuticos, e de bebidas em geral, estando o mercado interno plenamente abastecido.